Justiça condena cinema de Cuiabá a indenizar cliente

CPMF custa R$ 626 à família no ano

Turma nega recurso de pai que pediu investigação de paternidade 16 anos depois de assumir filho

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.

OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

Portaria nº 392, de 18 de julho de 2007

Dispõe sobre o horário de retransmissão, pelas exploradoras do serviço de radiodifusão sonora, do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado "Voz do Brasil".

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

Mantida condenação de mãe por crime de tortura

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

ALL deve pagar pensão a família de vítima de atropelamento

BB é condenado por infringir lei da fila

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Resolução nº 238, de 25/05/07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

Acúmulo de função. Adicional. Não há como se deferir pleito de adicional de dupla função, haja vista que não há previsão legal ou normativa acerca do direito pretendido.